O impresso referido no artigo anterior deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos:
- a)Comprovativo de matrícula em curso de ensino superior público, com indicação do curso e do ano letivo em que se encontra inscrito/a, obtido nos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da candidatura;
- b)Comprovativo de aproveitamento escolar referente ao ano letivo anterior ao da candidatura;
- c)Declaração do IRS reportada ao ano civil anterior, apresentada pelo/a aluno/a ou pelo/a aluno/a e pelos restantes membros do agregado familiar, junto do Ministério das Finanças, e respetiva nota de liquidação, ou, na sua falta, qualquer outro tipo de comprovativo de rendimentos emitido por entidade competente, reconhecida como tal pela Comissão de Análise das bolsas de estudo;
- d)Cartão do Cidadão do/a candidato/a ou de documentos pessoais que contenham idêntica informação à deste Cartão, e, quando se aplique, do/a respetivo/a encarregado/a de educação, para verificação da identidade pelo serviço recetor da candidatura;
- e)Declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência que comprove a domiciliação do/a aluno/a no concelho de Rio Maior e a duração da mesma, bem como a composição do agregado familiar;
- f)Atestado médico que comprove o grau de incapacidade ou deficiência, caso se aplique;
- g)Declaração, sob compromisso de honra, de que cumpre o critério obrigatório de elegibilidade previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º