Responsabilidades não imputáveis à AC, Águas de Coimbra, E. M.
- 1 -A AC, Águas de Coimbra, E. M., não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam sofrer os utilizadores em consequência de perturbações fortuitas no sistema público de drenagem de águas residuais resultantes de casos de força maior ou de atos dolosos ou negligentes dos próprios utilizadores e bem assim de defeitos ou avarias nos sistemas de distribuição prediais.
- 2 -Fica também excluída a responsabilidade da AC, Águas de Coimbra, E. M., nas situações programadas de interrupção do serviço de drenagem de águas residuais por avarias ou por motivo de obras, desde que os utilizadores tenham sido expressamente avisados com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas.
- 3 -A AC, Águas de Coimbra, E. M., não se responsabiliza igualmente pelos danos provocados pela entrada de águas residuais provenientes da rede pública, nos prédios devido a má impermeabilização das suas paredes exteriores dos pisos enterrados, falta ou deficiência de válvula antirretorno e em consequência de roturas ou avarias do sistema público de drenagem de águas residuais.
- 4 -Para garantia da não utilização do serviço de drenagem, no caso de não existência de contrato de drenagem de águas residuais, poderá a AC, Águas de Coimbra, E. M., realizar o tamponamento do ramal de ligação.