Da autorização referida no n.º 1 do artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
- a)Caudais rejeitados;
- b)Valores dos parâmetros fixados para a descarga;
- c)Equipamento de controlo para efeitos de inspeção e fiscalização;
- d)O sistema de autocontrolo, especificando-se, nomeadamente, os parâmetros a analisar, bem como a frequência e o tipo de amostragem e a periodicidade do envio dos registos à AC, Águas de Coimbra, E. M.