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Artigo 8.º — Dimensionamento do Estacionamento de Edifícios para Habitação

Vigente desde: 24/10/2023
  1. 1 -Nas habitações unifamiliares é obrigatório:
    1. a)Um lugar de estacionamento por fogo com área de construção inferior a 120 m2;
    2. b)Dois lugares de estacionamento por fogo com áreas de construção entre 120 m2 e 300 m2;
    3. c)Três lugares de estacionamento por fogo com área de construção superior a 300 m2.
  2. 2 -Nas habitações coletivas é obrigatório:
    1. a)Um lugar por fogo de tipologia T0 e T1, ou área média de fogo inferior a 90 m2;
    2. b)Um lugar e meio por fogo de tipologia T2 e T3, ou área média de fogo entre 90 m2 e 120 m2;
    3. c)Dois lugares por fogo de tipologia T4, T5 e T6, ou área média de fogo entre 120 m2 e 300 m2;
    4. d)Três lugares por fogo de tipologia superior a T6, ou área média de fogo superior a 300 m2.
  3. 3 -O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios definidos nos números anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
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