- 1 -O presente Regulamento tem por objeto a organização, o funcionamento, a utilização e o regime de atribuição e ocupação de lugares e espaços de venda do Mercado Municipal de Sabrosa.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os utilizadores do Mercado Municipal de Sabrosa, nomeadamente aos operadores económicos que exercem a atividade de comércio ou prestem serviços, a título permanente ou temporário, aos trabalhadores do mercado, aos seus utentes e ao público em geral.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/12/2020