- 1 -Os utilizadores ficam obrigados a fazer um uso prudente e diligente do espaço, dos equipamentos e do mobiliário, restituindo-os no estado em que os receberam.
- 2 -A capacidade máxima do espaço, bem como os horários de funcionamento, são fixados e afixados pela Junta de Freguesia, devendo ser escrupulosamente respeitados.
- 3 -É da responsabilidade do utilizador a montagem e desmontagem de equipamentos próprios, a limpeza do espaço e a remoção dos resíduos resultantes da atividade, salvo se outra solução for acordada com a Junta de Freguesia.
Artigo 13.º — Condições de utilização
Vigente desde: 17/08/2026