Para efeitos de elegibilidade, os candidatos à atribuição das Bolsas de estudo devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão:
- a)Ser residente no Concelho da Trofa, há pelo menos 2 anos
- b)Ter ingressado no ensino superior com média igual ou superior a 14 valores;
- c)Não ser detentor de nenhum grau de ensino superior;
- d)Ter obtido aproveitamento académico, comprovado pela instituição de ensino superior, no caso de anos de continuação ou, mudança de curso;
- e)Ser membro de um agregado familiar cujo rendimento mensal “per capita” não ultrapasse 60 % do salário mínimo nacional em vigor;
- f)Apresentar a sua situação tributária e contributiva regularizada, bem como perante o Município da Trofa.