Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º — Património Cultural Classificado

Vigente desde: 13/08/2025
  1. 1 -O património cultural classificado encontra-se identificado na planta de condicionantes I, e é o seguinte:
    1. a)Imóvel de Interesse Público:
      1. i)Cruzeiro de Rôge, freguesia de Rôge, concelho de Vale de Cambra, IIP, Decreto n.º 37 366, Diário do Governo, n.º 70 de 05 de abril de 1949;
      2. ii)Pelourinho de Macieira, freguesia de Macieira de Cambra, concelho de Vale de Cambra, IIP, Decreto n.º 23 122, Diário do Governo, n.º 231 de 11 de outubro de 1933.
    2. b)Sítio de Interesse Público:
      1. i)Outeiro dos Riscos, freguesia de Cepelos, concelho de Vale de Cambra, Portaria n.º 303/2013 de 23 de maio, Diário da República, 2.ª série, n.º 99 de 23 de maio de 2013.
    3. c)Imóvel de Interesse Municipal
      1. i)Cinema de Vale de Cambra, Edital n.º 286/2015 da CMVC, DR, 2.ª série, n.º 66, de 06.04.2015.
  2. 2 -As intervenções nos bens patrimoniais classificados ou em vias de classificação, carecem de parecer prévio, vinculativo da entidade competente.
Comparar versões deste artigo