Saltar para o conteúdo principal

Artigo 128.º — Edificabilidade Média e Edificabilidade Abstrata

Vigente desde: 13/08/2025
  1. 1 -Das disposições do PDM decorrem para o solo urbano, as seguintes edificabilidades médias:
    1. a)Espaço Central - Tipo I - índice médio de 1,40 m2/m2;
    2. b)Espaço Central - Tipo II - índice médio de 1,20 m2/m2;
    3. c)Espaço Habitacional - índice médio de 1,00 m2/m2
  2. 2 -Para efeitos de aplicação no disposto da Secção 4 do Capítulo VIII, aplicam-se as seguintes edificabilidades médias:
    1. a)Espaço Urbano de Baixa Densidade - índice médio de 0,50 m2/m2;
    2. b)Espaço de Atividades Económicas - índice médio de 0,75 m2/m2;
    3. c)Espaço de Uso Especial - Espaço de Equipamento - índice médio de 0,7 m2/m2;
    4. d)Aglomerados Rurais - índice médio de 0,50 m2/m2.
  3. 3 -É atribuída a cada prédio uma edificabilidade abstrata igual ao produto da respetiva área pela edificabilidade média da categoria de espaço onde se insere.
Comparar versões deste artigo