Artigo 143.º — Execução em espaço a estruturar

Os Espaços a estruturar, correspondem às áreas não urbanizadas que necessitam da dotação de infraestruturas para poderem admitir a construção prevista. Essa estruturação será efetuada de forma sistemática e, caso essa transformação não ocorra no prazo previsto no programa de execução do plano, estas áreas revertem para solo rústico.