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Artigo 5.º — Definições

Vigente desde: 13/08/2025
  1. 1 -Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se ainda por:
    1. a)Apoio à atividade - edificação de apoio às atividades agrícolas, florestais e pecuárias, podendo assumir funções complementares de armazenamento, não podendo contemplar qualquer uso habitacional;
    2. b)Colmatação - o preenchimento, através de ampliação de edifício ou com edificação nova, de parcela ou frente urbana, com alinhamentos já definidos entre edifícios existentes e a manter, ou no fecho de malha urbana;
    3. c)Erosão - processo de desgaste e degradação da superfície do solo, das margens ou leitos de águas, sob ação dos agentes físico-químicos e biológicos, designadamente águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por ação antrópica;
    4. d)Frente urbana - o plano definido pelo conjunto das fachadas dos edifícios confinantes com uma dada via pública e compreendido entre duas vias públicas sucessivas que o intersetem;
    5. e)Profundidade - Dimensão horizontal do afastamento máximo entre a fachada principal e a fachada posterior de um edifício;
    6. f)Via habilitante - a via pública pavimentada, dotada de infraestruturas básicas de abastecimento de água, drenagem de esgotos domésticos e fornecimento de energia elétrica, que fundamenta a profundidade das categorias e subcategorias do Solo Urbano, medida a partir do seu eixo;
    7. g)Usos dominantes - os usos que constituem a vocação preferencial de utilização do solo em cada categoria ou subcategoria de espaços considerada;
    8. h)Usos complementares - os usos não integrados nos dominantes, mas cuja presença concorre para a valorização ou reforço destes;
    9. i)Usos compatíveis - os usos que, não se articulando necessariamente com os dominantes, podem conviver com estes mediante o cumprimento dos requisitos previstos neste regulamento que garantam essa compatibilização.
  2. 2 -Os restantes conceitos técnicos constantes deste Regulamento têm o significado que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em documentos oficiais de natureza normativa produzidos por entidades nacionais.
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