Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Melgaço no âmbito do Plano de Urbanização (Elaboração)
A carta da REN, num total de 15 folhas, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território, bem como o processo do Plano de Urbanização em questão que poderá ser consultado na CCDRN.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de dezembro de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Melgaço
Exclusões REN
Áreas efetivamente já comprometidas
(ver documento original)
Exclusões REN
Áreas para satisfação das carências existentes
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
52599 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
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612851017