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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 14/08/2025
  1. 1 -O PDMV é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Programação e execução;
      3. iii)Salvaguardas gerais;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
      1. i)Condicionantes gerais;
      2. ii)Áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS);
      3. iii)Redes de defesa da floresta.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório/Opções do Plano;
    2. b)Programa de execução;
    3. c)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    4. d)Planta de enquadramento regional;
    5. e)Planta da situação existente-Ocupação do solo e rede viária;
    6. f)Planta da estrutura ecológica municipal;
    7. g)Planta e relatório dos compromissos urbanísticos (licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor);
    8. h)Relatório de avaliação ambiental estratégica e resumo não técnico;
    9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação de resultados;
    10. j)Ficha de dados estatísticos;
    11. k)Documentos autónomos:
      1. i)Estudos de caracterização do território municipal;
      2. ii)Carta arqueológica do concelho de Valpaços/Relatório de prospeção;
      3. iii)Reserva Ecológica Nacional;
      4. iv)Mapa de ruído;
      5. v)Carta educativa.
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