- 1 -Os espaços urbanos de baixa densidade integram áreas com tipologias construtivas de habitação unifamiliar dominantemente de 2 pisos.
- 2 -Nestes espaços o uso dominante é o habitacional, podendo ser complementado com funções terciárias, turísticas ou outros usos, desde que compatíveis com a função dominante.
Artigo 63.º — Identificação e usos
Vigente desde: 14/08/2025