- 1 -O concelho de Valpaços é servido pelas seguintes estradas da Rede Rodoviária Nacional:
- a)EN103, entre o limite do concelho de Chaves e o limite do concelho de Vinhais;
- b)EN213, entre o limite do concelho de Chaves e o limite do concelho de Mirandela.
- 2 -Na jurisdição da Infraestruturas de Portugal encontra-se, também, a ER206, entre o limite do concelho de Vila Pouca de Aguiar e Valpaços (Km 161,400) e entre Valpaços (KM 165,005) e o limite do concelho de Mirandela.
- 3 -A Rede Rodoviária Municipal integra as Estradas Nacionais desclassificadas que já foram entregues ao município, as Estradas Regionais que se encontram na jurisdição do município e demais estradas e caminhos municipais.
Artigo 71.º — Hierarquia institucional
Vigente desde: 14/08/2025