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Artigo 105.º — UOPG 25 - Portas da Cidade

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -A UOPG 25 corresponde a uma UOPG estruturante com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
    1. a)Valorização do centro cívico da cidade de Felgueiras, com a criação de uma zona multifuncional de elevada qualidade;
    2. b)Preenchimento de vazio urbano em área de elevada visibilidade;
    3. c)Articulação da área de intervenção com a cidade e com os restantes projetos de caráter estratégico previstos;
    4. d)Elaboração de Plano de Pormenor.
  2. 2 -A UOPG é concretizada através da elaboração de Plano de Pormenor, da delimitação de Unidades de Execução ou da realização de Operação de Loteamento.
  3. 3 -Os sistemas de execução compreendem:
    1. a)Iniciativa dos particulares, através de operações de reparcelamento voluntário e da celebração de contratos de urbanização - até 1 ano após elaboração do Plano de Pormenor;
    2. b)Cooperação, através da celebração de contratos de urbanização - 1 ano após elaboração do Plano de Pormenor;
    3. c)Imposição administrativa, através de expropriação por utilidade pública ou de concessão de urbanização - 2 anos após elaboração do Plano de Pormenor.
  4. 4 -Os mecanismos supletivos de apoio à execução incluem o recurso ao FMSAU - Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística.
  5. 5 -O prazo máximo de execução é de 8 anos.
  6. 6 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
    1. a)Edificabilidade média;
    2. b)Área de cedência média;
    3. c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
  7. 7 -Enquanto não é elaborado o PP, a UOPG rege-se pelo loteamento existente em parte da área e as restantes edificações existentes regem-se pelo PDM, mas apenas são permitidas obras de reconstrução, alteração e ampliação.
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