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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes documentos fundamentais:
    1. a)Regulamento e Anexos, que dele fazem parte integrante;
    2. b)Planta de Ordenamento, elaborada à escala 1:10.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento - Salvaguardas e Execução do Plano;
      3. iii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
      4. iv)Planta de Ordenamento - Programação;
    3. c)Planta de Condicionantes, elaborada à escala 1:10.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Condicionantes - Condicionantes Gerais;
      2. ii)Planta de Condicionantes - Povoamentos Florestais percorridos por incêndios e Perigosidade de Incêndio Rural.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório de Caracterização e Diagnóstico do território municipal;
    2. b)Relatório do Conteúdo do Plano;
    3. c)Relatório Ambiental e Resumo não Técnico;
    4. d)Programa de Execução e Plano de Financiamento e fundamentação da respetiva sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Planta de Enquadramento Territorial Regional;
    6. f)Planta de Situação Existente;
    7. g)Planta de Compromissos Urbanísticos;
    8. h)Planta de Equipamentos e Infraestruturas;
    9. i)Relatório do Património Cultural;
    10. j)Carta do Património;
    11. k)Planta da Rede Viária;
    12. l)Relatório com a identificação dos compromissos urbanísticos titulados;
    13. m)Mapa de Ruído;
    14. n)Carta Educativa;
    15. o)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    16. p)Ficha de dados estatísticos.
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