- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação e ocupação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais.
- 2 -O sistema ambiental integra a Estrutura Ecológica Municipal, as áreas sujeitas a suscetibilidades e a perigos naturais, antrópicos e tecnológicos e o ruído.
Artigo 50.º — Identificação
Vigente desde: 02/11/2021