- 1 -O património não classificado engloba os imóveis de interesse cultural e patrimonial, que, não se encontrando classificados com base na Lei de Bases do Património Cultural e respetiva legislação de desenvolvimento, foram catalogados pelo seu interesse histórico, etnográfico, cultural, artístico, arquitetónico ou científico constituindo testemunhos a preservar como valores essenciais à identidade cultural concelhia e se encontram inventariados e descritos em fichas individuais no Relatório do Património Cultural, que se apresenta como elemento complementar do presente Plano.
- 2 -Integram ainda o património não classificado, os bens imóveis que venham a reunir as características descritas no número anterior.
- 3 -Os imóveis não classificados são tipificados segundo a sua categoria e tipologia na Carta do Património e na Planta de Ordenamento - Salvaguardas e Execução do Plano.
- 4 -Para efeitos da salvaguarda do valor patrimonial dos imóveis não classificados, são estabelecidas as categorias de Património Arquitetónico e de Património Arqueológico, que possuem dois níveis de proteção em função do tipo de intervenção admissível.
Artigo 61.º — Identificação
Vigente desde: 02/11/2021