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Artigo 77.º — Unidades operativas de planeamento e gestão

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -As UOPG demarcam áreas de intervenção identificadas na Planta de Ordenamento sujeitas a níveis de planeamento mais detalhados, tornados necessários pela dinâmica de evolução territorial e urbanística, cumprindo os respetivos objetivos estabelecidos no presente Capítulo.
  2. 2 -As UOPG são delimitadas tendo em consideração dois níveis de desenvolvimento e concretização:
    1. a)As UOPG estratégicas localizam-se em solo rústico e delimitam áreas que contenham um conteúdo programático já definido, sendo reconvertidas no futuro para solo urbano antecedido por aprovação de Plano de Pormenor com efeitos registais;
    2. b)As UOPG estruturantes ocorrem em solo urbano e delimitam áreas de colmatação ou de dimensão e interesse urbanístico relevante, que serão concretizadas através de Plano de Pormenor com efeitos registais ou unidades de execução.
  3. 3 -Enquanto não for aprovado o Plano de Pormenor com efeitos registais ou delimitada a unidade de execução, é admissível a ocupação da área abrangida pelas UOPG, de acordo com os parâmetros urbanísticos definidos para a classe e categoria de solo respetiva, desde que não sejam colocados em causa os objetivos estabelecidos para essas áreas e a mesma se realize na contiguidade de solo urbano consolidado ou em áreas que tenham adquirido essas caraterísticas através de urbanização e de edificação.
  4. 4 -No Plano são propostas as seguintes UOPG estratégicas:
    1. a)UOPG 1 - Cabeça de Porca/Oro;
    2. b)UOPG 2 - Cabeça de Porca - Expansão Sul;
    3. c)UOPG 3 - Cabeça de Porca - Expansão Poente;
    4. d)UOPG 4 - Cabeça de Porca - Expansão Nascente;
    5. e)UOPG 5 - Alto das Barrancas Poente;
    6. f)UOPG 6 - Salgada;
    7. g)UOPG 7 - Zona Industrial de Santão;
    8. h)UOPG 8 - Casa do Diabo;
    9. i)UOPG 9 - Serrinha/Equipamentos;
    10. j)UOPG 10 - Zona Desportiva de Barrosas;
    11. k)UOPG 11 - Parque Encosta de Santa Quitéria;
    12. l)UOPG 12 - Pedregais;
    13. m)UOPG 13 - Longra Parque;
    14. n)UOPG 14 - Lixa/Balazar Variante;
    15. o)UOPG 15 - Souto da Voz;
    16. p)UOPG 16 - Carreira do Cavalo;
    17. q)UOPG 17 - Cadeado;
    18. r)UOPG 18 - Castanheira;
    19. s)UOPG 19 - Plaina/Pinheiro.
  5. 5 -No Plano são propostas as seguintes UOPG estruturantes:
    1. a)UOPG 20 - Alto das Barrancas Nascente;
    2. b)UOPG 21 - Ambrões;
    3. c)UOPG 22 - Parque da Cidade/Gandra;
    4. d)UOPG 23 - Pinhal da Rebela Norte;
    5. e)UOPG 24 - Samoça;
    6. f)UOPG 25 - Portas da Cidade;
    7. g)UOPG 26 - Curral;
    8. h)UOPG 27 - Lixa/Balazar Norte;
    9. i)UOPG 28 - Lixa/Av. Machado de Matos;
    10. j)UOPG 29 - Barrosas Miolo Central;
    11. k)UOPG 30 - Tadim.
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