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Artigo 94.º — UOPG 14 - Lixa/Balazar Variante

Vigente desde: 02/11/2021
  1. 1 -A UOPG 14 corresponde a uma UOPG estratégica com prossecução dos seguintes objetivos programáticos:
    1. a)Valorização do centro cívico da cidade da Lixa;
    2. b)Requalificação urbana;
    3. c)Preenchimento de vazio urbano;
    4. d)Garantia da coerência dos aglomerados urbanos existentes e contenção da fragmentação territorial;
    5. e)Promoção de área destinada a zona residencial;
    6. f)Execução da «variante nascente da Lixa», que compreende a ligação entre a Rua dos Bastos e a Travessa de Santo António.
  2. 2 -O FMSAU - Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística constitui um mecanismo supletivo de apoio à execução.
  3. 3 -O prazo máximo de execução é de 8 anos.
  4. 4 -Os mecanismos de perequação previstos compreendem:
    1. a)Edificabilidade média;
    2. b)Área de cedência média;
    3. c)Repartição dos custos de urbanização, através de mecanismos de compensação.
  5. 5 -Para além dos mecanismos de perequação identificados no número anterior, é admissível a aplicação de outros mecanismos previstos no Plano de Pormenor.
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