Saltar para o conteúdo principal

Artigo 17.º — Disposições Gerais

Vigente desde: 16/11/2009
  1. 1 -A Sala Polivalente funcionará de Segunda a Sexta-Feira, dentro do período de funcionamento da Biblioteca Municipal.
  2. 2 -Para se ocupar a Sala Polivalente é necessário dirigir o pedido por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, com 15 dias de antecedência, no mínimo.
  3. 3 -Em caso de deferimento, o responsável pelo evento deverá preencher uma requisição com os seguintes elementos:

    Entidade Promotora;

    Nome da Exposição;

    Objectivos;

    Espaço pretendido;

    Material de apoio necessário;

    Datas e períodos de utilização.

  4. 4 -As Entidades Promotoras dos eventos, no caso de desistência, deverão comunicar à mesma, no prazo mínimo de 2 dias de antecedência.
  5. 5 -Os tipos de acções a realizar na Sala Polivalente serão: colóquios, exposições, conferências, seminários, debates, acções de formação, espectáculos, concertos, dramatizações, sessões de filmes, acções de desenvolvimento e promoção do livro e da leitura.
  6. 6 -A vigilância das actividades é da inteira responsabilidade dos promotores.
  7. 7 -A documentação, assim como todos os materiais de apoio pertencentes aos promotores da exposição, são da sua inteira responsabilidade.
  8. 8 -O espaço e os equipamentos cedidos pela autarquia para a realização das acções ficam sob a responsabilidade da entidade promotora das mesmas, com excepção do equipamento audiovisual que só pode ser operado pelo Técnico Profissional de Biblioteca.
  9. 9 -A requisição de documentação da Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo, para a realização das acções dentro e fora do espaço da mesma, desde que a mesma não colida com os interesses do próprio serviço, deve ser feita mediante autorização pela Direcção da Biblioteca.
  10. 10 -Qualquer dano ou prejuízo verificado no material será da inteira responsabilidade da Entidade Promotora da acção.
Comparar versões deste artigo