A avaliação da condição socioeconómica é baseada no rendimento mensal per capita do Agregado Familiar, por aplicação da seguinte fórmula e nos termos do disposto no Artigo 2.º:
C = (R - (H + S + E)/N1
C = Rendimento per capita;
R = Rendimento mensal líquido;
H = Encargo com a habitação;
S = Despesa média mensal de saúde;
E = Encargo mensal com educação;
N = Número de pessoas que compõem o Agregado Familiar.