Aprova o Regulamento «Workshop Cinema de Palmo e Meio» da Freguesia de Santo António (Lisboa)
Podem frequentar o "Workshop Cinema de Palmo e Meio" da Freguesia de Santo António (Lisboa) as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos de idade e que residam ou estudem na área geográfica da Freguesia de Santo António (Lisboa), mediante inscrição.
O "Workshop Cinema de Palmo e Meio" da Freguesia de Santo António (Lisboa) terá atividades diárias distintas:
A Freguesia de Santo António (Lisboa) aplicará ao tratamento dos dados pessoais as regras e os princípios referentes à proteção dos dados pessoais e segurança da informação, constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, denominado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como, o disposto previsto na Lei de execução nacional deste Regulamento, a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, sobretudo na entrega da informação necessária sobre o tratamento dos dados pessoais e recolha dos respetivos consentimentos.
A Freguesia de Santo António (Lisboa) garante um seguro de acidentes pessoais relativamente a todas as crianças e jovens inscritos e que participem no "Workshop Cinema de Palmo e Meio" da Freguesia de Santo António (Lisboa).
Durante os três dias de duração do "Workshop Cinema de Palmo e Meio" da Freguesia de Santo António (Lisboa) os participantes terão direito a lanche da manhã, almoço e lanche da tarde assegurado pela Freguesia de Santo António (Lisboa).
A participação no "Workshop Cinema de Palmo e Meio" da Freguesia de Santo António (Lisboa) implica e consubstancia a aceitação expressa do presente Regulamento.
A integração das eventuais lacunas do presente protocolo e, bem assim, a sua interpretação, em caso de dúvida, será tomada por deliberação da Assembleia de Freguesia sob proposta da Junta de Freguesia.
O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República, a qual só pode ocorrer após aprovação, do mesmo, pela Assembleia de Freguesia de Santo António (Lisboa).
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