- 1 -As fotocópias quando requeridas por estudantes beneficiam de uma redução de 50 %.
- 2 -As escolas beneficiam de uma redução da taxa que é fixada por protocolo.
- 3 -Os clubes beneficiam de uma redução das taxas aplicadas na piscina municipal, nos termos a fixar por protocolo.
Artigo 22.º — Reduções
Vigente desde: 27/10/2023