- 1 -Inscrição é o acto que vincula o aluno às unidades curriculares em que se inscreve, em cada ano lectivo, com observância das normas regulamentares.
- 2 -A inscrição é realizada sequencialmente do primeiro para o terceiro ano curricular, sem prejuízo de o aluno poder acumular, no mesmo ano lectivo, unidades curriculares de um ano curricular anterior ou posterior, desde que respeitados os limites de volume de trabalho (ECTS) definidos nos regulamentos dos ciclos de estudos.
- 3 -Aos alunos inscritos num ciclo de estudos pode ser autorizada a inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes, nos termos previstos em regulamento.
- 4 -É admitida a inscrição em unidades curriculares isoladas.
Artigo 49.º — Conceito
Vigente desde: 17/11/2009