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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 24/12/2020
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Elementos constitutivos
      1. i)Regulamento;
      2. ii)Planta de Implantação - Esc. 1/2.500;
      3. iii)Planta de Condicionantes - Esc. 1/2.500;
    2. b)Elementos de acompanhamento
      1. i)Planta de localização - Esc. 1/25.000;
      2. ii)Planta de Implantação - Rede Viária - Esc. 1/2.000;
      3. iii)Levantamento Topográfico - Esc. 1/2.500;
      4. iv)Planta de ordenamento do PDM de Beja;
      5. v)Planta de condicionantes e restrições de utilidade pública do PDM de Beja.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório, contendo a fundamentação técnica das soluções propostas no Plano, suportada na identificação e caracterização objetiva dos recursos territoriais da sua área de intervenção e na avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a sua execução, incluindo as peças desenhadas de suporte ao modelo proposto, bem como o programa de execução das ações previstas.
    2. b)Participações recebidas em sede de discussão publica e respetivo Relatório de Ponderação;
    3. c)Relatório Ambiental, no qual se identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação do plano e as alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.
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