- 1 -O presente Plano está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo);
- c)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6);
- d)Plano Setorial da Rede Natura 2000;
- e)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROFA);
- f)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio (PMDFCI);
- g)Plano Nacional da Água (PNA).
- 2 -O PIER é compatível com o Plano Diretor Municipal de Beja (PDMB) em termos regulamentares, procedendo, exclusivamente, a acertos na delimitação das diversas categorias e subcategorias de uso do solo em consonância com o detalhe e a escala de pormenor utilizada na elaboração deste instrumento.
Artigo 4.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 24/12/2020