Artigo 12.º — Identificação das categorias e subcategorias de espaço

Vigente desde: 18/11/2009

O Solo Rural é constituído pelas seguintes categorias e respectivas subcategorias de espaço:

a)Espaços Agrícolas:
1. i)Espaços Agrícolas de Produção Tipo I;
2. ii)Espaços Agrícolas de Produção Tipo II;
3. iii)Espaços Agrícolas Complementares;
b)Espaços Florestais;
c)Espaços Naturais;
d)Espaços de Indústria Extractiva:
1. i)Espaços Consolidados;
2. ii)Espaços a Recuperar;
3. iii)Áreas de Recursos Geológicos Complementares e Potenciais;
e)Aglomerados Rurais;
f)Núcleos Edificados de Quintas.