- 1 -Será dada publicidade à abertura das candidaturas às bolsas de estudo, através da publicação nos lugares de estilo, nas escolas secundárias e na página eletrónica da Câmara Municipal.
- 2 -As candidaturas, devidamente instruídas, deverão dar entrada na Câmara Municipal até ao dia estipulado na sua publicitação, sob pena de exclusão.
- 3 -A Comissão de Análise analisará as candidaturas, elaborando para o efeito a lista definitiva, devidamente fundamentada a submeter à Câmara Municipal para deliberação.
- 4 -Após deliberação camarária, a lista definitiva da classificação final, será enviada a todos os candidatos para que se pronunciem no prazo de dez dias úteis.
- 5 -Os candidatos sucederão, por ordem da respetiva classificação, na atribuição da bolsa de estudo, em caso de impossibilidade ou desistência dos selecionados.
Artigo 10.º — Procedimento
Vigente desde: 30/10/2023