- 1 -Consideram-se dois tipos de colheita:
- a)Amostras instantâneas, para casos de suspeita de alterações significativas na composição dos efluentes;
- b)Amostras compostas, para o caso de os afluentes apresentarem características um pouco variável durante o período de lançamento, em termos de caudal ou composição, mesmo com a utilização de um tanque de equalização dos mesmos.
- 2 -A periodicidade de amostragem e os parâmetros a quantificar serão fixados pela autarquia, em função do caudal e das características da água residual a descarregar.
- 3 -Não obstante o disposto na alínea anterior, aquando do início das descargas, o requerente deverá realizar uma caracterização analítica contemplando todos os parâmetros constantes no presente documento.
- 4 -Os valores limite de emissão são os que constam no anexo I do presente Regulamento.
- 5 -Em caso de constância de valores e de integral cumprimento, poderá a empresa requerer uma reavaliação do processo de autocontrolo, sem prejuízo de ambas as partes.
- 6 -A rede de drenagem de efluentes terá de dispor, a montante da ligação à rede de coletores, de uma câmara para colheita de amostras, facilmente acessível e com as dimensões necessárias para o fim a que se destina. No caso de existência de uma ETAR na própria unidade industrial, a câmara de recolha de amostras localizar-se-á imediatamente a jusante.
- 7 -O município poderá, sempre que considerar como necessário, determinar a instalação de equipamentos automáticos de recolha de amostras, com caráter definitivo ou temporário.
- 8 -Em alguns casos o município poderá exigir que as amostragens efetuadas no âmbito do processo de autocontrolo sejam realizadas na presença de um representante do município. Para tal, deverá o Município tomar conhecimento antecipadamente da data e da hora da amostragem.
Artigo 94.º — Colheita de amostras
Vigente desde: 30/10/2023