Para efeitos perequativos e de gestão urbanística, adotam-se os seguintes conceitos:
- a)Edificabilidade: a estabelecida para cada local, nas disposições do Plano e na demais regulamentação aplicável;
- b)Edificabilidade média: referente a UOPG delimitada pelo Plano, ou unidade de execução, para efeitos perequativos, exprime o quociente entre o somatório da edificabilidade das parcelas que a integram e o somatório das respetivas áreas;
- c)Edificabilidade abstrata: a afeta pelo Plano aos proprietários de cada parcela, referencia-se à edificabilidade média, subtraída da edificabilidade que ficará afeta ao FMSAU;
- d)Edificabilidade concreta: a já existente, licenciada, num determinado prédio, ou a que vier a ser estabelecida em processo de gestão urbanística.