- 1 -O solo urbano é constituído pelas áreas estruturadas em função de uma malha viária, servidas por um elevado nível de redes de infraestruturas de apoio à urbanização e edificação e equipamentos, integrando as áreas total ou parcialmente urbanizadas ou edificadas.
- 2 -O solo urbano compreende as categorias de espaço identificadas no Artigo 32.º
Artigo 88.º — Identificação e caracterização
Vigente desde: 20/09/2024