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Artigo 3.º — Elementos

Vigente desde: 20/09/2024
  1. 1 -O PIR é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Memória Descritiva, incluindo quadro sinóptico;
    2. b)Planta de Intervenção à escala 1:1000;
    3. c)Planta de Condicionantes à escala 1:1000.
  2. 2 -O PIR é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Análise custo-benefício;
    3. c)Programa de execução e plano de financiamento;
    4. d)Planta de localização à escala 1:25000;
    5. e)Planta de condicionantes - Ria Formosa, sem escala;
    6. f)Planta das unidades de execução (proposta de plano) à escala 1:1000;
    7. g)Planta da situação existente à escala 1:1000;
    8. h)Planta de análise paisagística à escala 1:1000;
    9. i)Plantas de caracterização à escala 1.2500;
    10. j)Planta de infraestruturas existentes à escala 1:1000;
    11. k)Planta de transformação à escala 1:1000;
    12. l)Planta de áreas a regularizar - situação existente, à escala 1:1000.
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