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Artigo 76.º — Objetivos e Regulamentação por UOPG

Vigente desde: 21/08/2025
  1. 1 -O ordenamento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U1 - Praia Fluvial de Porto de Várzea, U7 - Albufeira da Lapa da Meruje, e U17 - Envolvente a Ponte Pedrinha, orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Valorizar as margens das albufeiras e rios, tendo em vista a sua preservação e a implementação de uma correta estratégia de conservação e gestão;
    2. b)Criar equipamentos e infraestruturas de apoio com vista à promoção de atividades de recreio e lazer associadas ao plano de água, com uma área de construção máxima de 400 m2;
    3. c)Implementar praias fluviais, devidamente equipadas e vigiadas, adequadas às caraterísticas e à sensibilidade deste espaço;
    4. d)Prever, sempre que possível, a recuperação de edifícios existentes e a sua adaptação a estruturas de apoio ou equipamentos;
    5. e)Definir percursos que promovam atividades de divulgação e interpretação do meio envolvente.
  2. 2 -O ordenamento da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão U3 - Aglomerado de Campia, U9 - Aldeia de Caveirós e U12 - Centro Histórico de Vouzela, orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Permitir o enquadramento harmonioso do património edificado e cultural existente com as restantes componentes urbanas;
    2. b)Definir um programa de revitalização do espaço urbano, adequando-o à necessidade urgente de um incremento funcional que apoie a população local e promova a fixação de novos habitantes, definindo concretamente as intervenções a aplicar ao parque edificado existente;
    3. c)Criar percursos e atividades lúdicas que promovam a ligação entre o meio urbano e o rural;
    4. d)Requalificar o tecido urbano existente, através de intervenções de qualificação do espaço público, de reabilitação do parque edificado, de valorização da estrutura comercial e de articulação com os eixos viários existentes e propostos;
    5. e)Definir, de um modo mais pormenorizado, a articulação entre o tecido urbano e os solos afetos à Estrutura Ecológica Urbana, promovendo, sempre que possível, a sua fruição pela população como área de recreio e lazer;
    6. f)Aplica-se o disposto no Artigo 40.º, Artigo 41.º e Artigo 42.º
  3. 3 -O ordenamento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U2 - Cabeço de Pereira, U5 - Expansão Urbana de Agros e U16 - Outeiro da Ribeira, orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Criar alternativas de expansão dos aglomerados de Agros, de Campia e de Vila Nova, valorizando o parque edificado construído;
    2. b)Articular as intervenções previstas com o potencial ecológico da envolvente;
    3. c)Requalificar a envolvente paisagística e natural às estruturas edificadas;
    4. d)Aplicam-se os seguintes parâmetros urbanísticos:
      1. i)O índice de construção máximo é de 0.6;
      2. ii)O índice de implantação máximo é de 0.4;
      3. iii)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é de 2.
  4. 4 -O ordenamento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U4 - Zona Industrial de Campia e U18 - Zona Industrial de Carregal orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Criar áreas industriais devidamente estruturadas segundo princípios orientadores de ordenamento do território e gestão urbana;
    2. b)Promover uma ocupação faseada dos espaços definidos particularmente no caso da Zona Industrial de Campia para a qual deverão ser definidas fases distintas;
    3. c)Aplicar dos parâmetros definidos no Artigo Artigo 60.º e Artigo 61.º;
    4. d)Articular e integrar a ocupação com os valores biofísicos das áreas definidas, particularmente no que se refere à existência de linhas de drenagem superficial.
  5. 5 -O ordenamento da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão U6 - Parque de Desportos Radicais de Montanha orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Implementar um parque vocacionado para a prática de desportos radicais;
    2. b)Criar infra-estruturas de apoio à prática deste tipo de desportos: pistas, teleski, rampas de saltos, half-pipe, parede artificial de escalada, etc.;
    3. c)Promover a prática de BTT, de desportos de montanha, de parapente e de escalada;
    4. d)Implantar edifícios de apoio às modalidades praticadas bem como um edifício de restauração com os seguintes parâmetros:
      1. i)O número máximo de pisos é 2;
      2. ii)A área máxima de construção é de 1000 m2.
  6. 6 -O ordenamento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U8 - Torre de Cambra e envolvente, U11 - Torre de Vilharigues e U13 - Zona envolvente ao Padrão do Gamardo, orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Criar um novo espaço de vocação recreativa e cultural numa perspetiva de fruição das valências naturais e paisagísticas;
    2. b)Implementar unidades museológicas, comerciais e de restauração em algumas das edificações recuperadas;
    3. c)Criar espaços de recreio, de lazer e de estadia, com áreas de ensombramento, associadas à presença da linha de água, no caso da U8;
    4. d)Criar percursos pedonais, que no seu conjunto constituam um circuito cultural do concelho, que considerem a presença das Torres e outros sítios arqueológicos e promovam a ligação do espaço urbano com o espaço rural.
    5. e)Aplicam-se os seguintes parâmetros urbanísticos:
      1. i)A área máxima de construção permitida é de 200 m2;
      2. ii)O número máximo de pisos é de 2.
  7. 7 -O ordenamento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão U10 - Mata da Penoita e U14 - Senhora do Castelo, orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Valorizar e promover o património natural e cultural do concelho, tendo em vista a sua preservação e a implementação de uma correta estratégia de conservação e gestão;
    2. b)Criar equipamentos e infraestruturas de apoio com vista à promoção de atividades de recreio e lazer, com uma área máxima de implantação de 200 m2;
    3. c)Definir percursos pedonais entre as várias estruturas a implementar, integrando estes percursos no circuito cultural concelhio.
  8. 8 -O ordenamento da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão U15 - Centro de Estágios de Montanha, orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)Promover a atividade desportiva e de lazer no concelho, numa perspetiva de promover também o turismo;
    2. b)Criar um Empreendimento Turístico, um Centro de Estágios e um Pavilhão Multiusos;
    3. c)Criar espaços com funções administrativas, técnicas, de lazer, médicas, de manutenção e forma física, desportivas;
    4. d)A construção de edifícios tem de obedecer aos seguintes parâmetros:
      1. i)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é 2;
      2. ii)O índice de construção máximo é de 0.1;
      3. iii)O índice de impermeabilização máximo é de 0.35.
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