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Artigo 22.º — Divisão de Turismo, Cultura, Património e Museus

Vigente desde: 31/12/2020
  1. 1 -A Divisão de Turismo, Cultura, Património e Museus tem como missão promover o desenvolvimento turismo, coordenar as atividades culturais, gerir a rede de museus e núcleos museológicos municipais e salvaguardar o património material e imaterial.
  2. 2 -À Divisão de Turismo, Cultura, Património e Museus, compete assegurar as competências que sejam atribuídas por lei ao Município no âmbito das respetivas áreas de atuação, designadamente:
    1. 2.1 -Na área do turismo:
    2. a)Acompanhar a elaboração e operacionalização do Plano de desenvolvimento turístico para o Concelho;
    3. b)Promover a divulgação de Programas de Apoio ao Desenvolvimento Turístico;
    4. c)Colaborar com os empresários do setor turístico no desenvolvimento de atividades de interesse turístico com vista à promoção e valorização do concelho;
    5. d)Participar na definição das políticas de turismo que digam respeito ao concelho, prosseguidas pelos organismos ou instituições envolvidas;
    6. e)Colaborar em parceria, com outras entidades, em projetos no âmbito do turismo, de modo a promover o Concelho, a nível nacional e internacional;
    7. f)Promover a elaboração e a atualização de materiais de divulgação turística do concelho;
    8. g)Participar em colaboração com outros serviços municipais na revisão de classificação de empreendimentos turísticos e articular a mesma com o Turismo de Portugal;
    9. h)Gerir as bases dados existentes sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares e animação turística;
    10. i)Acompanhar a execução das competências transferidas da administração central para o Município, em matéria de promoção turística.
    11. 2.2 -Na área da cultura:
    12. a)Propor e executar projetos, programas e iniciativas de âmbito cultural e artístico no concelho;
    13. b)Desenvolver um Plano estratégico de desenvolvimento cultural para o concelho;
    14. c)Proceder ao diagnóstico cultural do Concelho e dinamizar as atuações necessárias à preservação da sua identidade cultural nas suas especificidades e pluralidades e à formação de uma cidadania informada e aberta ao mundo;
    15. d)Apoiar o desenvolvimento da produção cultural e artística concelhia, de natureza profissional e não profissional, bem como as atividades culturais de interesse municipal;
    16. e)Gerir as infraestruturas e espaços municipais destinados a atividades culturais e artísticas, nomeadamente nas artes do espetáculo, teatro, música e dança, cinema e audiovisuais;
    17. f)Dinamizar e apoiar a realização das feiras de âmbito cultural e artístico, nomeadamente do artesanato, disco, antiguidades, entre outras;
    18. g)Incentivar o associativismo no âmbito de difusão dos valores culturais do Concelho e da defesa do seu património;
    19. h)Promover o estudo e registo concelhio das estruturas de cultura popular;
    20. i)Estimular a prática cultural e artística na rede escolar e na comunidade em geral;
    21. j)Receber comunicações de espetáculos artísticos e fiscalizar a realização dos mesmos.
    22. 2.3 -Na área da Biblioteca Municipal:
    23. a)Gerir a Biblioteca Municipal e as atividades que aí se realizam;
    24. b)Promover a realização de colóquios, conferências, sessões de leitura, concursos, ações de dinamização e outras atividades de animação cultural e socioeducativa;
    25. c)Organizar atividades em parceria com Bibliotecas congéneres e bibliotecas escolares, com entidades e organismos culturais, em especial com os da Região;
    26. d)Conceber um plano editorial e gerir as publicações municipais;
    27. e)Propor aos órgãos competentes a publicação ou apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais e publicações relacionadas com as atividades do concelho ou de divulgação de literatura de âmbito regional e local.
    28. 2.4 -Na área do património e dos museus:
    29. a)Inventariar, estudar, conservar e divulgar as coleções temáticas e o acervo geral do Museu Municipal de Tavira;
    30. b)Colaborar na definição de estratégias municipais de salvaguarda e valorização patrimonial, de estruturação de uma rede museológica municipal qualificada e sustentável;
    31. c)Orientar e coordenar a instalação de núcleos na cidade e restante território concelhio integrados no Museu Municipal de Tavira relativos a diferentes formas de organização social, épocas históricas e civilizações;
    32. d)Executar os procedimentos de reconhecimento, inventariação, conservação, restauro e valorização do Património Cultural Material e Imaterial;
    33. e)Efetuar estudos e propor ações de defesa, preservação e promoção do património histórico, paisagístico, arquitetónico e sócio identitário do município;
    34. f)Acompanhar e dinamizar a investigação histórico arqueológica, patrimonial e a participação dos cidadãos na vivência do Centro Histórico de Tavira;
    35. g)Emitir pareceres técnicos relativamente ao património cultural móvel e imóvel;
    36. h)Desenvolver atividades de educação para o património artístico e monumental através da ação de serviço educativo;
    37. i)Definir regras e metodologias de inventário do Património Cultural Concelho;
    38. j)Promover prospeções, sondagens e escavações arqueológicas, de emergência, preventivas, de avaliação de potencial arqueológico e investigação;
    39. k)Tratar e inventariar o espólio arqueológico exumado;
    40. l)Realizar estudos sobre os espólios resultantes da investigação arqueológica;
    41. m)Conceber e executar projetos de divulgação e valorização do património arqueológico;
    42. n)Estabelecer contactos e a cooperação com redes de museus e centros científicos, com equipamentos similares regionais, nacionais e estrangeiras;
    43. o)Promover levantamentos e edições sobre o património arquitetónico, etnográfico, etnológico e imaterial, ou outros de interesse local, regional ou nacional;
    44. p)Assegurar a programação anual das exposições no Palácio da Galeria e outros espaços integrados na rede museológica municipal, nomeadamente galerias de arte, bem como promover o desenvolvimento de um centro de documentação para apoio informativo aos utentes;
    45. q)Desenvolver e colaborar em projetos de investigação e produção no campo das artes, bem como dinamizar no âmbito dos serviços, ações de formação interna e externa e de divulgação das atividades;
    46. r)Promover a formação nas áreas relacionadas com as ciências do património e da cultura;
    47. s)Definir objetivos, coordenar os conteúdos e museografia dos projetos expositivos;
    48. t)Promover contactos com as comunidades, associações e grupos que, no âmbito local e regional, se proponham executar ações de recuperação do património e salvaguarda do património cultural;
    49. u)Desenvolver programas de visitas ao património e apoiar os públicos na fruição e reconhecimento do património da região;
    50. v)Acompanhar e dinamizar ações em torno da salvaguarda e promoção da Dieta Mediterrânica, Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO;
    51. w)Gerir, valorizar e conservar os imóveis classificados, que tenham significado para o município.
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