A formalização da candidatura é feita através do preenchimento de um dossier de candidatura constituído por:
- a)Formulário de candidatura, destinado à identificação e caraterização do projeto ou ideia de negócio;
- b)Estudo de viabilidade técnica-económica-financeira (no caso de ser uma micro ou PME já constituída);
- c)Documentação diversa que incluirá as seguintes provas:
- i)Declaração de início de atividade e escritura de constituição da empresa;
- ii)Cartão de pessoa coletiva ou de empresário em nome individual, bilhete de identidade e cartão de contribuinte dos sócios;
- iii)Currículo profissional;
- iv)Declarações comprovativas da situação regularizada de dívidas perante o Estado (finanças e segurança social);
- v)Documentos comprovativos do licenciamento da empresa e/ou da atividade a desenvolver.