- 1 -O dossier de candidatura deverá ser entregue na Câmara Municipal de Sousel e destina-se a obter elementos sobre os promotores e os seus objetivos e o investimento a realizar.
- 2 -É efetuada uma pré-análise da candidatura, tendo em conta as condições de elegibilidade da mesma, atendendo à natureza e objeto do CAME.
- 3 -A Câmara Municipal de Sousel procederá à organização do dossier, recolhendo mais elementos se necessário. Este prazo fica suspenso sempre que sejam solicitados elementos adicionais ao promotor, até à entrega dos mesmos.
- 4 -A Câmara Municipal de Sousel dispõe de um prazo de até 20 dias para análise e avaliação do processo de candidatura.
Artigo 5.º — Procedimentos
Vigente desde: 15/02/2018