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Artigo 37.º — Qualificação do Solo Urbano

Vigente desde: 26/08/2025

Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias funcionais:

  1. a)Espaços Centrais:
    1. i)Área do Centro Tradicional;
    2. ii)Área de Valor Patrimonial de Conjunto;
    3. iii)Área Predominantemente Multifamiliar;
    4. iv)Área Predominantemente Unifamiliar.
  2. b)Espaços Habitacionais;
  3. c)Espaços de Atividades Económicas:
    1. i)Área de Acolhimento Empresarial e Logística;
    2. ii)Micro Área de Acolhimento Empresarial em Meio Urbano;
    3. iii)Área de Comércio e Serviços.
  4. d)Espaço de Uso Especial:
    1. i)Espaços de Equipamentos;
    2. ii)Espaços Turísticos.
  5. e)Espaços Verdes.
  6. f)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
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