Art.º 94 · Aviso n.º 21266/2025/2 — Identificação

1 -As infraestruturas rodoviárias do concelho da Marinha Grande encontram-se representadas nas Plantas de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo e de Condicionantes - Recursos Naturais, Património, Equipamentos Infraestruturas.
2 -A Rede Rodoviária existente no concelho da Marinha Grande integra:
1. a)Rede Rodoviária Nacional:
  1. i)Rede Nacional Complementar (Itinerário Complementar - IC):
    i1) IC1/A8, IC1/A17, IC36/A8 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
  2. ii)Rede Nacional Complementar (Estradas Nacionais - EN) sob jurisdição da IP:
    ii1) Estrada Nacional: EN242 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
2. b)Estradas Regionais (ER) sob jurisdição da IP:
  1. i)ER242-2 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal;
3. c)Estradas Regionais (ER) sob jurisdição da CMMG:
  1. i)ER349, entre a Praia da Vieira e o limite de Concelho;
  2. ii)ER242-2 desclassificada entre a Marinha Grande km 0,000 e km 1,400;
4. d)Estradas Nacionais Desclassificadas (EN), sob jurisdição da I. P.:
  1. i)EN242, entre o limite do Concelho de Leiria e entroncamento com o IC36/A8 (acessos) e a EN242 e respetivas zonas de servidão non aedificandi e a designada zona de respeito definida em diploma legal.
5. e)Rede Rodoviária Municipal:
  1. i)Troço da antiga EN242-1 desclassificada;
  2. ii)Estradas Municipais;
  3. iii)Caminhos Municipais;
  4. iv)Arruamentos públicos Municipais.

Artigo 94.º — Identificação