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Artigo 95.º — Hierarquia Funcional

Vigente desde: 26/08/2025
  1. 1 -A rede rodoviária do concelho da Marinha Grande é estruturada e classificada funcionalmente na perspetiva da utilização, com objetivo de dotar este espaço territorial de um adequado sistema de mobilidade e transportes, subdividindo-se nas seguintes categorias:
    1. a)Nível I - Rede Estruturante, corresponde a vias com funções de suporte aos percursos de longa distância, assegurando os principais acessos ao concelho:
      1. i)Integram este nível:

        i1) IC1/A8;

        i2) IC1/A17;

        i3) IC36/A8;

        i4) EN242;

        i5) EN242 desclassificada (entre o limite do concelho de Leiria e o entroncamento com o IC36/A8 (acessos) e a EN242);

        i6) ER 242-2;

        i7) ER242-2 desclassificada entre a Marinha Grande km 0,000 e km 1,400;

        i8) ER349 desclassificada entre a Praia da Vieira e o limite de Concelho;

        i9) A EN 242-1 desclassificada pelo PRN e transferida para a Autarquia.

    2. b)Nível II - Rede de Distribuição Principal, corresponde a vias com funções de coleta e distribuição dos maiores fluxos de tráfego, servindo de suporte às deslocações de média distância:
      1. i)Integram este nível:

        i1) Estradas Municipais: EM 535; EM 536; EM 540;

        i2) Caminhos Municipais: CM 1183; CM 1185; CM 1182-2; CM 1187;

        i3) Arruamentos Públicos Municipais: Avenida 1.º de Maio; Av.ª da Liberdade; Av.ª José Gregório; Av.ª John Beare; Rua Prof. Virgílio de Morais; Rua Infante D. Henrique; Rua do Repouso; Estrada Atlântica; Estrada do Guilherme.

    3. c)Nível III - Rede de Distribuição Secundária, corresponde a vias com funções de coleta e distribuição do tráfego de proximidade, servindo de suporte aos percursos inframunicipais de pequena distância e urbanos:
      1. i)Integram este nível:

        i1) Caminhos Municipais: CM 1182; CM 1184; CM 1185-1; CM 1185-2; CM 1186; CM 1190; CM 1283;

        i2) Arruamentos Públicos Municipais:

        (i) Marinha Grande: Rua Eng. Arala Pinto; Rua do Lamarão da Embra; Estrada do Pero Neto; Rua da Charneca; Rua das Lagoinhas;

        (ii) Vieira de Leiria: Rua da Fonte Santa; Rua Dr. António Luis de Lacerda Pereira Coutinho; Rua José Moreira; Rua do Mercado; Av.ª Lúcio Tomé Feteira.

    4. d)Nível IV - Rede de Acesso Local, garantem o acesso ao edificado:
      1. i)Integram este nível os restantes arruamentos públicos municipais.
  2. 2 -De forma a manter a coerência da rede viária, as vias propostas organizam-se da seguinte forma:
    1. a)Nível I - Rede Estruturante: Variante Nascente e Variante Poente;
    2. b)Nível II - Rede de Distribuição Principal: Rede Viária Nascente ao aglomerado da Marinha Grande;
    3. c)Nível III - Rede de Distribuição Secundária: Via de ligação da Praia da Vieira Sul à Estrada Atlântica.
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