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Artigo 4.º — Definições e siglas

Vigente desde: 09/11/2022

Para efeitos de aplicação deste regulamento, são aplicáveis as definições legais aplicáveis e ainda:

  1. a)(Revogada.)
  2. b)(Revogada.)
  3. c)(Revogada.)
  4. d)(Revogada.)
  5. e)(Revogada.)
  6. f)(Revogada.)
  7. g)(Revogada.)
  8. h)(Revogada.)
  9. i)(Revogada.)
  10. j)(Revogada.)
  11. k)(Revogada.)
  12. l)(Revogada.)
  13. m)(Revogada.)
  14. n)(Revogada.)
  15. o)(Revogada.)
  16. p)(Revogada.)
  17. q)(Revogada.)
  18. r)(Revogada.)
  19. s)(Revogada.)
  20. t)(Revogada.)
  21. u)(Revogada.)
  22. v)(Revogada.)
  23. w)(Revogada.)
  24. x)(Revogada.)
  25. y)(Revogada.)
  26. z)(Revogada.)
  27. aa)«PDMM» - Plano Diretor Municipal de Matosinhos;
  28. bb)(Revogada.)
  29. cc)(Revogada.)
  30. dd)(Revogada.)
  31. ee)(Revogada.)
  32. ff)(Revogada.)
  33. gg)«Profundidade da Edificação» - é a medida compreendida entre a fachada da edificação voltada ao arruamento que lhe dá acesso e a fachada posterior;
  34. hh)«RAN» - Reserva Agrícola Nacional.
  35. ii)(Revogada.)
  36. jj)«REN» - Reserva Ecológica Nacional;
  37. kk)«RMUEMM» - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos;
  38. ll)(Revogada.)
  39. mm)(Revogada.)
  40. nn)(Revogada.)
  41. oo)«Zonamento» - é uma técnica de ordenamento que consiste em delimitar áreas de solo homogéneas do ponto de vista de critérios de ordenamento predefinidos e fixar para cada uma delas as regras de uso, ocupação e transformação;
  42. pp)«Atividades empresariais» - corresponde à instalação dos espaços necessários para micro, pequenas e médias empresas segundo a recomendação do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho.
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