A comparticipação para a realização de projetos e ações excecionais é decidida com base em critérios de mérito, conveniência e oportunidade, devidamente fundamentados pelo requerente e validados pelos serviços municipais competentes.
A comparticipação para a realização de projetos e ações excecionais é decidida com base em critérios de mérito, conveniência e oportunidade, devidamente fundamentados pelo requerente e validados pelos serviços municipais competentes.