Art.º 10 · Aviso n.º 21363/2025/2 — Noção e identificação

1 -A estrutura ecológica municipal (EEM), delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, integra o conjunto das áreas nas quais ocorrem os sistemas biofísicos que, pelas suas características intrínsecas, ou por constituírem o suporte físico de processos ecológicos, são fundamentais para a manutenção da identidade, integridade e regeneração do território do município de Castro Verde e das populações que dele dependem.
2 -Integram a EEM do município de Castro Verde:
1. a)Áreas Nucleares:
  1. i)Reserva da biosfera: áreas-tampão;
  2. ii)Reserva da biosfera: áreas núcleo;
  3. iii)Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana;
  4. iv)Zona Proteção Especial (ZPE) de Castro Verde;
  5. v)Zona de Proteção Especial (ZPE) de Piçarras;
2. b)Áreas de conectividade ecológica e de prevenção de riscos:
  1. i)Charcos temporários;
  2. ii)Albufeiras e respetivas margens e faixas de proteção;
  3. iii)Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;
  4. iv)Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos;
  5. v)Corredor ecológico do PROF ALT próximo (5 metros);
  6. vi)Espaços verdes urbanos;
  7. vii)Leitos dos cursos de água e respetivas margens e corredores ecológicos;
  8. viii)Matos;
  9. ix)Montado;
  10. x)Zonas ameaçadas pelas cheias.

Artigo 10.º — Noção e identificação