- 1 -Os Espaços verdes correspondem às áreas com funções de equilíbrio ambiental, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, encontrando-se, essencialmente, na sede de concelho, em Geraldos, Santa Barbara de Padrões e Entradas.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços:
- a)A realização de ações de valorização paisagística que podem passar por recuperar, manter ou equipar o espaço;
- b)Campanhas de arborização, ajardinamento ou outras que visem a recuperação paisagística;
- c)A promoção de intervenções de limpeza, manutenção e valorização das linhas de água e respetiva vegetação ripícola, quando aplicável;
- d)A integração de áreas de circulação pedonal e ciclável, de forma a potenciar o usufruto recreativo e de lazer destas áreas;
- e)A manutenção do seu caráter não impermeabilizado, com exceção dos usos admitidos como complementares e compatíveis, sempre que os mesmos sejam de inequívoco interesse público ou contribuam para a valorização do espaço do ponto de vista funcional.
Artigo 71.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 27/08/2025