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Artigo 6.º — Natureza dos Apoios

Vigente desde: 26/09/2024
  1. 1 -Os apoios a conceder são de natureza:
    1. a)Financeira - Comparticipação financeira às Entidades;
    2. b)Material e logística - Cedência de espaços municipais, equipamentos e mobiliário, essenciais ao desenvolvimento da atividade das Entidades;
    3. c)Técnica - Acompanhamento promovido por Técnicos do Município às Entidades com o objetivo de facilitar a concretização de ações e projetos.
  2. 2 -Os apoios enquadram-se nas seguintes medidas para os quatro eixos:
    1. a)Medida I - Apoio à atividade;
    2. b)Medida II - Apoio a projetos e ações específicas;
    3. c)Medida III - Apoio à aquisição de equipamentos e mobiliário;
    4. d)Medida IV - Apoio à realização de obras de conservação, manutenção ou adaptação de imóveis;
    5. e)Medida V - Apoio à adoção de medidas de autoproteção;
    6. f)Medida VI - Apoio à formação de dirigentes e equipas técnicas;
    7. g)Medida VII - Apoio à aquisição de viaturas;
    8. h)Medida VIII - Apoio a deslocação para fora de Portugal Continental.
  3. 3 -Os apoios a conceder correspondem à atividade, ações e investimentos realizados no ano da candidatura.
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