Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Barcelos
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Barcelos, adiante designado por PMDFCI - Barcelos, ou plano, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contém as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
III.1 - 1.º Eixo Estratégico - Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais
III.2 - 2.º Eixo Estratégico - Redução da Incidência de Incêndios
III.3 - 3.º Eixo Estratégico - Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios
III.4 - 4.º Eixo Estratégico - Recuperar e Reabilitar Ecossistemas
III.5 - 5.º Eixo Estratégico - Adaptação de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz - Formação, Planeamento e Estimativa Orçamental para Implantação do PMDFCI
Os critérios previstos no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro.
O PMDFCI de Barcelos - 2021-2030 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio da Internet do Município e do ICNF, I. P.
O PMDFCI de Barcelos tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2021-2030 que nele é preconizado.
O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II
[a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se refere a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal (RVF)
(ver documento original)
ANEXO IV
[a que se refere a alínea c), do n.º 1, do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água
(ver documento original)
ANEXO V
[a que se refere a alínea d), do n.º 1, do artigo 5.º]
Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
(ver documento original)
315793781