- 1 -As cotas de soleira para as novas edificações constam do quadro anexo à planta de implantação, bem como das peças desenhadas que acompanham o Plano.
- 2 -As cotas de soleira referidas no número anterior foram definidas acima da cota da máxima cheia conhecida.
Artigo 15.º — Cota de soleira
Vigente desde: 27/11/2009