- 1 -O PPZEPMG visa permitir a construção de um conjunto edificado e de espaço público de qualidade, constituindo um contínuo urbano, valorizado através de um adequado tratamento dos espaços exteriores públicos, que contribua para a preservação da identidade e que promova a qualificação urbana da respectiva área de intervenção, designadamente da frente de mar de Monte Gordo.
- 2 -Com vista à prossecução do objectivo mencionado no número anterior, foram definidos os seguintes objectivos específicos:
- a)Promover a localização de espaços destinados a restauração, a equipamentos de estadia e lazer, bem como de espaços verdes e percursos de atravessamento, que permitam e potenciem a vivência do conjunto urbano;
- b)Definir as condições de ocupação dos terrenos com capacidade edificatória, estabelecendo volumetrias de enquadramento, cérceas e alinhamentos, bem como criando tipologias que permitam gerar potenciais utilizadores do espaço urbano e das unidades comerciais e de restauração a criar, assim como, potenciar o uso turístico da área;
- c)Criar espaço público adequado às funções urbanas;
- d)Regularizar desconformidades entre a situação real existente e o previsto nos instrumentos de gestão territorial em vigor, designadamente no Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.
Artigo 2.º — Objectivos
Vigente desde: 27/11/2009