- 1 -Os passeios, praças, zonas verdes, estacionamento e arruamentos são executados de acordo com o desenho constante da planta de implantação e dos perfis transversais e longitudinais tipo e nos materiais aí indicados.
- 2 -Os projectos de execução, designadamente de drenagem de águas pluviais e domésticas, de abastecimento de água, de energia eléctrica, de gás, de telecomunicações, mobiliário e equipamento urbano, podem determinar a necessidade de ajustamentos ao previsto no Plano.
Artigo 31.º — Execução das obras de urbanização
Vigente desde: 27/11/2009